Condenado Presidente do Hospital de Base de Bauru

Condenação por transação irregular de compra e venda de equipamentos hospitalares no valor aproximado de R$ 1 milhão, com recursos provenientes de convênio firmado com o Ministério da Saúde.

Transportador responde independentemente de culpa

O transportador tem responsabilidade objetiva, a teor do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), devendo responder independentemente da existência de culpa pelos danos ocorridos ao passageiro.

Gravadora terá que pagar indenização por uso indevido de imagem de ex-mis

Representatividade sindical definida pelo STJ vale na Justiça do Trabalho

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que, uma vez definida a instituição legítima para representar uma determinada categoria pelo Superior Tribunal de Justiça, não cabe ao TST mudar essa decisão.

Policiais civis são condenados

Atraso de conserto de carro gera indenização por dano material.

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que condenou a Ariel Automóveis Várzea Grande a indenizar em R$ 946,19 um consumidor por danos materiais.

Perícia contábil pode comprovar justa causa de demissão da Shell

Parecer do MPF favorece ação da OAB-SP contra multa destinada a sociedades de advogados

CEF é responsável por edital de leilão no qual constaram nomes de devedores

Ação Monitória - Prescrição do título executivo

Golden Cross é condenada a manter serviço de saúde para paciente diabético

Aprovadas modificações na sistemática dos precatórios na Justiça Estadual

Queda em supermercado. Revelia reconhecida. Dano moral caracterizado.

Bridgestone Firestone obtém isenção de multa por litigância de má-fé

TST deverá unificar posicionamento sobre competência da JT

Dados de inquérito policial podem ser usados em ação trabalhista

Brasil avança para regulamentar apostas esportivas: entenda o que muda para as transações financeiras

Projeto de lei deve ser votado em novembro pelo Senado em caráter de urgência; especialista aponta principais mudanças para pagamentos.

TJSP favorece o contribuinte nos chamados 'honorários amigáveis' ou 'honorários administrativos'

Por Leandro Nagliate.

Terceira Turma não vê erro induzido em compra de fazenda que produziu abaixo do esperado

A decisão foi unânime.

Advogada demitida por telefone num sábado à noite receberá indenização por dano moral

O comunicado ocorreu às 23h, durante o repouso da trabalhadora.